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BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS E SEUS EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO

APRESENTAÇÃO

Os benefícios previdenciários são uma importância, em dinheiro, que a Previdência Social paga aos seus beneficiários. Ou seja, é a garantia de renda ao contribuinte e sua família, em casos de doenças, acidentes, gravidez, prisão, morte e velhice. 

Os benefícios garantidos pela seguridade social são os seguintes:

  1. Quanto ao segurado
  2. Aposentadoria por invalidez;
  3. Aposentadoria por idade;
  4. Aposentadoria por tempo de contribuição;
  5. Aposentadoria especial;
  6. Aposentadoria dos deficientes físicos
  7. Auxílio doença;
  8. Salário família;
  9. Salário maternidade;
  10. Auxílio acidente;
  11. Quanto ao dependente
  12. Pensão por Morte;
  13. Auxílio Reclusão;
  14. Serviço Social;
  15. Reabilitação profissional.

No presente curso será abordado todos os benefícios acima expostos com ênfase no Decreto 3.048/99 que regulamenta e Previdência Social, bem como as novas alterações legislativas trazidas pela Medida Provisória 664 de 30 de janeiro de 2014.

Trataremos também dos benefícios assistências ao idoso e ao deficiente físico o qual não requer contribuição, sendo regido pela Lei 8.742/1993, dentro desse tema ainda será trazido o entendimento do STF com relação ao requisito miserabilidade de ¼ do salário mínimo que apreciou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/DF do artigo 20§ 3º da LOAS.

OBJETIVO

Visará a atualização, informação e aprendizagem, com relação a correta aplicação legal dos benefícios e amparos sociais concedidos pela Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

PÚBLICO ALVO

- Contadores, Profissionais de Recursos – Humanos, Advogados, Trabalhadores, Homologadores e Dirigentes Sindicais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - 03 HORAS
 
CURRÍCULO | NOME DO PALESTRANTE

Thiago Oliveira Agostinho, advogado,assessor jurídico do Sindaspp e integrante do Escritório Nuredin Ahmad Allan.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

LOCAL E HORÁRIO

Local: Rua Ver.  Basílio Sautchuk, 243 (ACIM) – Centro – Maringá/PR.

Data: 08/06/2016

Horário: 19:00 as 22:00h

INVESTIMENTO: Agasalho ou cobertor (novo ou usado em perfeitas condições de uso).  

Incluso Certificado e Coffe Break

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO?

DEMAIS INFORMAÇÕES

SINDASPP | Maringá/PR - (44) 3025-1353 - Cel. (44) 9765-0301 - Falar com Rosana.

E-mail: recepcaomaringa@sindaspp.org.br

*VAGAS LIMITADAS

*O SINDASPP reserva-se ao direito de alterar a programação, quando o número de inscritos não atingir o número mínimo de participantes.